POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS BAJAJ
BELO HORIZONTE
OBJETIVO
A presente Política de Privacidade da Bajaj Belo Horizonte foi desenvolvida para demonstrar o compromisso com a privacidade e segurança das informações coletadas dos Titulares de dados que são e/ou foram usuários de serviços interativos oferecidos pela Bajaj Belo Horizonte. O objetivo desta Política é informar e esclarecer sobre o tratamento que a Bajaj Belo Horizonte dá aos dados pessoais coletados dos usuários, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores que acessam suas Plataformas, links, redes sociais, sites, landing pages, entre outros e/ou que utilizam de seus serviços. Esta Política tem como propósito: - Esclarecer quais dados pessoais são coletados, as razões pelas quais são coletados, para que são utilizados e com quem são compartilhamos; - Explicar como são utilizados os dados pessoais coletados; - Explicar sobre os direitos em relação aos dados pessoais coletados e tratados pela Bajaj Belo Horizonte e de que forma é protegida a privacidade.
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Agentes de tratamento: são agentes de tratamento o controlador e o operador de dados pessoais, os quais podem ser pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Cookies: são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos dos usuários que visitam o site. Dados Pessoais: dados que permitem a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural. Dado Pessoal Sensível: são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que, em conjunto com dado pessoal, serão denominados Dados Pessoais. Incidente de Segurança: quebra de segurança que leva a acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Titular de Dados (“Titular”): no âmbito desta Política, Você (“Usuário” ou “Cliente”), pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são utilizados pela Bajaj Belo Horizonte. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada utilizando-se os Dados Pessoais. DADOS PESSOAIS 1. Quais dados pessoais do usuário são coletados? Abaixo, foram identificadas as situações e os respectivos dados coletados: - Dados fornecidos quando há demonstração de interesse em cotar os produtos e serviços da Bajaj Belo Horizonte: nome completo, CPF, e-mail, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Facebook), áudio e imagem. - Dados fornecidos no momento da aquisição e/ou contratação dos serviços e/ou produtos: nome completo, CPF, RG ou outro documento de identificação, endereço, profissão, renda cidade, Versão: Out.24 Página 2/5 estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Facebook), áudio, vídeo e dados financeiros (banco, agência e conta corrente). Ainda eventualmente, questionamentos adicionais. - Dados fornecidos na contratação de serviços ou curadoria de eventos: nome completo, telefone, empresa, RG ou outro documento de identificação, CPF ou CNPJ, contato (nome, sobrenome, email e telefone) do responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda, podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros, responsáveis pela logística ou suporte. - Dados de coleta automática ou semiautomática: Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas nas websites, não incluindo páginas visitadas fora do domínio da Bajaj Belo Horizonte, entre outros. Como são coletados os dados pessoais do usuário? Os dados pessoais do usuário são coletados das seguintes formas: - Quando é demonstrado interesse nos produtos e/ou serviços ofertados, sejam para comprar, cotar, etc., através de plataformas, e-mails, telefone, redes sociais, formulários impressos, coletamos determinados dados pessoais. - No momento do atendimento e/ou na contratação de produtos e/ou serviços, por meio dos portais da Bajaj Belo Horizonte, é necessário o fornecimento de alguns dados; - Na aquisição e/ou contratação de serviços ou curadoria dos eventos: em casos de pessoa jurídica ou física contratar ou prestar algum serviço para a Bajaj Belo Horizonte será necessário o fornecimento de dados como nome, telefone, empresa, CNPJ, dados do representante legal e/ou responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda, podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros, responsáveis pela logística ou suporte, além de nomes e cargos/ocupações dos participantes dos eventos, para eventual segmentação de público durante os eventos. - Na utilização das demais Plataformas, sites, aplicativos da Bajaj Belo Horizonte: quando você adquire e/ou utiliza os serviços da Bajaj Belo Horizonte, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização de modo automático ou semi-automático, como descrito abaixo. · Na utilização de informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, melhorar os serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades da Plataforma. 2. Para quais finalidades os dados pessoais do usuário são utilizados? A Bajaj Belo Horizonte se compromete a lidar com as informações coletadas para finalidades específicas, legítimas e sempre assegurado o direito de ser informado sobre tais finalidades. Para tanto, segue abaixo as finalidades pelas quais as informações coletadas são utilizadas: - Para identificação: é necessário identificar o usuário, por exemplo, quando ele fizer uma visita em no escritório, quando houver alguma negociação em andamento ou concluída e até mesmo para poder abordá-lo para oferecer produtos; - Para quitar algum serviço prestado para a Bajaj Belo Horizonte: são utilizadas informações pessoais para que seja possível identificar o serviço prestado bem como o valor cobrado para poder realizado o respectivo pagamento; - Para verificar se é seguro vender a prazo: considerando que a venda de motocicletas pode envolver pagamento a longo prazo ou parcelado, para que possamos proteger o nosso crédito, é necessário avaliar se o possível comprador tem bom perfil de crédito, de forma que é realizada pesquisa para avaliar o score de crédito do comprador; - Para elaboração e execução de contrato: é necessário coletar informações pessoais para que se possa proceder com a elaboração de contrato no qual serão definidas as condições contratuais. - Para conhecer preferências: o objetivo aqui é apresentar produtos que sejam cada vez mais do interesse do cliente, sobretudo quando acessar o site, de forma a permitir, caso autorizado, ativar cookies, que irão registrar a navegação e identificar o que mais agrada o usuário; - Nos processos seletivos: são coletados dados dos candidatos com o objetivo de conhecer melhor seu histórico profissional, a fim de entender suas pretensões e compatibilidade com os da Bajaj Belo Horizonte e com a vaga disponível, bem como entender um pouco a personalidade do candidato, o que é feito por meio de teste psicotécnico, também com o intuito de encontrar o candidato cuja personalidade melhor se adeque ao perfil da vaga disponível; Versão: Out.24 Página 3/5 - Para cumprimento de obrigação legal. Eventualmente poderá haver obrigações legais a serem cumpridas o que pode demandar utilização de Dados Pessoais; - Para exercer direito de defesa. Caso haja algum procedimento administrativo, arbitral ou judicial, em que seja necessário utilizar Dados Pessoais, será feito para exercer o direito de defesa. Ainda que não haja tal procedimento, guardaremos as informações, respeitados os prazos prescricionais previstos em Lei, para que possamos nos resguardar em eventual procedimento. MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS As informações coletadas são de suma importância para e por isso são adotadas algumas medidas para mantê-las em segurança, a salvo de perda, alteração, destruição ou vazamento. Entre as medidas destaca-se: - Local controlado para o armazenamento das informações; - Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; - Ferramentas de segurança para evitar investidas de hackers; - Medidas administrativas voltadas à governança dos Dados Pessoais tratados; - Treinamento dos colaboradores que lidam com as suas informações. Destaca-se que os dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil. Por quanto tempo são armazenados os dados pessoais? As informações serão mantidas pelo período que durar a relação da Bajaj Belo Horizonte com o Cliente, até que sejam atingidas as finalidades informadas neste documento. Além disto, após o encerramento da relação é permitido manter as informações para exercício regular de direito de defesa em alguma ação judicial, administrativa ou arbitral, na qual seja necessária a utilização dos dos dados pessoais, respeitados os prazos legalmente previstos. Ainda, informa-se que é permitido manter os dados pessoais para cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, legitimo interesse comercial, como por exemplo, mas não se limitando à concessão de garantia, atendimento de prevenção de Políticas de Anticorrupção, Fraudes e/ou Lavagens de Dinheiro e/ou para manter a segurança dos usuários. Fica assegurado o direito do Usuário solicitar a eliminação ou anonimização de seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto nos casos que houver obrigação legal, legitimo interesse e/ou demais hipóteses determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados e legislações suplementares e/ou complementares. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Para a realização das atividades mencionadas nesta Política, alguns compartilhamentos de Dados Pessoais são necessários, vide exemplos abaixo: - Verificação de crédito: para consulta de informações com o SERASA ou outros órgãos de proteção ao crédito que a Bajaj Belo Horizonte possa vir a contratar, com quem é feito o compartilhamento das informações necessárias para essa verificação; - Viabilização de financiamentos: no momento da negociação da motocicleta, as informações podem ser compartilhadas com Bancos ou instituições financeiras; - Apresentação de produtos ou serviços: as informações podem ser compartilhadas com parceiros a fim de que nos ajudem a entender melhor os gostos e preferências do Cliente; Todos os compartilhamentos acima descritos que venham a acontecer serão realizados de maneira responsável através de mecanismos que garantam a segurança necessária dos Dados Pessoais compartilhados. Todos os dados coletados no momento de contratação de produtos e serviços poderão ser compartilhados com sistemas de terceiros, plataformas de vendas de produtos e serviços, financiamentos e demais plataformas e integrações necessários para gestão e/ou controle unificado das vendas dos produtos e serviços comercializados. Versão: Out.24 Página 4/5 Os dados pessoais do Usuário são compartilhados quando acredita-se, de boa-fé, que seja necessário para cumprimento de uma obrigação legal e/ou legitimo interesse do usuário, como por exemplo, mas não se limitando a concessão de garantia do produto por sua fabricante, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, uma ordem judicial, uma intimação ou um mandado de busca. Também serão compartilhados os dados pessoais do Usuário se acredita-se, de boa-fé, ser necessário para o legitimo interesse, ou de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, contencioso, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobres os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do mesmo. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS E OUTRAS INFORMAÇÕES São direitos dos proprietários informações, de acordo com a legislação aplicável: - Confirmação da existência de tratamento; - Acesso aos dados; - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; - Portabilidade de seus dados; - Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso; - Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados, quando for o caso; - Informação sobre as consequências de não fornecimento do consentimento, para que possa tomar uma decisão assertiva e orientada sobre fornecer ou não esta autorização; - Revogação do consentimento; - Revisão de decisões automatizadas. Neste ponto, todas as requisições serão: . Oportunizadas de forma gratuita; . Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que seja possível direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao Titular dos dados). Cabe ressaltar que eventualmente a requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito dos proprietários desta plataforma), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas todas as justificativas cabíveis. A Bajaj Belo Horizonte está empenhado em proteger os dados pessoais de seus Usuários e para isto, são implementadas medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, é importante ressaltar e dar ciência de que nenhum sistema é completamente seguro e que as medidas de segurança implementadas, como prevê a Lei, leva em conta a natureza dos dados e de seu tratamento, bem como os riscos envolvidos na disponibilização das tecnologias existentes. Links de terceiros: é possível que haja anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se você clicar em um anuncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá dos sites e Plataformas da Bajaj Belo Horizonte e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política e para tanto, você deverá ler as respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais. Crianças e adolescentes: os sites, plataformas e demais aplicativos de tecnologia da Bajaj Belo Horizonte não se destinam a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Desta forma não são coletadas, de forma deliberada, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar as Plataformas digitais e nem fornecer quaisquer dados pessoais. Se houver conhecimento de que foram coletados dados pessoais de uma criança ou adolescente, serão tomadas as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Versão: Out.24 Página 5/5 A Bajaj Belo Horizonte poderá fazer publicidades, com a participação de indivíduos menores de 18 anos, mediante autorização expressa de seus representantes legais e desde que tal publicidade não viole o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou demais legislações pertinentes. ALTERAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE Este documento será periodicamente avaliado para verificar sua pertinência, de forma que sempre que for realizada alguma alteração será feita a devida comunicação de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, mas não se limitando, a inserção de alerta nas plataformas, sites e aplicativos que utilizem esta ou através do envio de e-mail ao Usuário. CONTATO Em caso de dúvidas ou preocupações em relação à privacidade ou ao tratamento de Dados Pessoais pela Bajaj Belo Horizonte, encaminhe-as ao canal de atendimento: ouvidoria@bajajbh.com.br Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis. Esta Política entrou em vigor em 15/10/2024 e vigorará por prazo indeterminado, até que haja atualização
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